Como funciona a dissolução de união estável?

A dissolução da união estável pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa e, atendidos certos requisitos, tanto pela via extrajudicial (cartório) quanto pela via judicial, de maneira semelhante ao que ocorre no divórcio.

Reconhecimento e dissolução

Diferente do casamento, a união estável não depende de um ato formal de constituição: ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Por isso, sua dissolução pode envolver, em alguns casos, também a necessidade de comprovar que a união de fato existiu, especialmente quando não houve registro prévio por escritura pública.

Dissolução consensual

Quando as partes concordam com todos os termos (incluindo eventual partilha de bens), a dissolução pode ser formalizada por escritura pública em cartório, seguindo lógica semelhante à do divórcio extrajudicial, conforme a Resolução CNJ nº 35/2007. Em regra, não pode haver filhos menores ou incapazes; se houver, a norma admite a escritura quando guarda, visitação e alimentos já tiverem sido resolvidos judicialmente.

Dissolução litigiosa

Havendo desacordo sobre algum ponto (reconhecimento da própria união, partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia), o caminho passa a ser necessariamente judicial, cabendo ao juiz decidir as questões controvertidas.

O que costuma ser tratado no processo

Além do reconhecimento do fim da união, o processo pode envolver partilha de bens (conforme o regime aplicável), guarda e convivência com os filhos, quando houver, e pensão alimentícia, seja entre os companheiros, seja em relação aos filhos.

Regime de bens aplicável

Salvo contrato de união estável dispondo de forma diferente, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, o que significa que, em regra, os bens adquiridos onerosamente durante a convivência são partilhados entre as partes.

Conclusão

Encerrar uma união estável pode seguir caminhos diferentes conforme o grau de consenso entre as partes e a existência de filhos menores. Como a informalidade da constituição da união estável pode gerar dúvidas na hora de encerrá-la formalmente, a orientação jurídica ajuda a organizar essa transição com mais segurança.